Termos de Serviço e Condições — CORA VEA

Aviso importante: o texto que se segue constitui o acordo legal entre CORA VEA e qualquer pessoa que utilize, aceda, navegue ou efetue encomendas através do website e loja online geridos por CORA VEA. Leia com atenção — trata-se de um documento extenso, detalhado e deliberadamente completo; muitas secções repetem e explicitam pontos de forma propositadamente exaustiva para garantir que todas as informações e condições estão expressas de maneira clara e em múltiplas perspetivas. Ao utilizar o site concorda com tudo o que aqui se encontra escrito.

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1. VISÃO GERAL E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e utilização do website, da loja online, de todas as páginas, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços disponibilizados por CORA VEA (doravante designada “a Loja”, “nós”, “nosso”).
1.2. A plataforma técnica de comércio eletrónico utilizada por CORA VEA é fornecida por Shopify; a utilização da plataforma não elimina nem substitui estes Termos, antes complementa a infraestrutura técnica.
1.3. Ao aceder, navegar, interagir ou realizar qualquer compra no site da CORA VEA aceita, de forma incondicional e vinculativa, estes Termos, assim como as políticas incorporadas por referência (Política de Privacidade, Política de Reembolsos/Devoluções, Política de Cookies e quaisquer outras políticas publicadas no site).
1.4. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar, complementar ou substituir total ou parcialmente estes Termos a qualquer momento; as alterações entram em vigor quando publicadas no site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página; o uso continuado após publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeitos destes Termos, “Serviço(s)” significa a venda, entrega, assistência, publicação de conteúdos, comunicação por e-mail/SMS e quaisquer outras funcionalidades oferecidas pela CORA VEA através do site.
2.2. “Utilizador”, “Cliente” ou “Comprador” significa qualquer pessoa que aceda, utilize, navegue ou adquira produtos/serviços através do site da CORA VEA.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO, IDADE E CAPACIDADE

3.1. Ao aceitar estes Termos declara e garante que tem a idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição e que possui plena capacidade jurídica para vincular-se por estes Termos.
3.2. Se utilizar o site em nome de outra pessoa, declara ter autorização para fazê-lo e aceita a responsabilidade por tal utilização.
3.3. Caso seja menor com idade entre 13 e 18 anos, só poderá utilizar o site com o consentimento expresso dos seus pais ou representantes legais, nos termos da legislação aplicável.

4. CONTA, CREDENCIAIS E RESPONSABILIDADES

4.1. A criação de conta poderá ser necessária para efetuar compras; é da sua inteira responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as ações realizadas com a sua conta.
4.2. Deve notificar imediatamente a CORA VEA de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.
4.3. Não é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros sem consentimento escrito da CORA VEA.

5. ENCOMENDAS, ACEITAÇÃO E PROCESSAMENTO

5.1. Ao submeter uma encomenda está a apresentar uma oferta de compra; a encomenda só será considerada aceite após envio de confirmação por e-mail pela CORA VEA.
5.2. A CORA VEA reserva-se o direito de recusar, limitar, suspender ou cancelar encomendas a seu exclusivo critério, incluindo por suspeita de fraude, erro de preço, indisponibilidade de stock, ou incumprimento de políticas.
5.3. Antes de finalizar uma encomenda revise cuidadosamente os detalhes; a correção de dados incorretos (morada, NIF, contacto) é da responsabilidade do cliente.

6. PREÇOS, IMPUTABILIDADE E ERROS

6.1. Os preços apresentados no site são indicativos e prevalece o preço confirmado por e-mail no momento da aceitação da encomenda.
6.2. Erros tipográficos, de cálculo ou de representação poderão ser corrigidos a qualquer momento; em caso de erro material sobre o preço a CORA VEA poderá cancelar a encomenda e proceder ao reembolso, sem qualquer obrigação adicional.
6.3. Todos os impostos, taxas alfandegárias, direitos de importação ou outros encargos aplicáveis são da responsabilidade do cliente salvo indicação em contrário.

7. PAGAMENTO

7.1. A cobrança será efectuada pelos meios de pagamento disponibilizados na loja; ao efectuar a compra declara ter autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.
7.2. Dados de cartão de crédito/debitação são transmitidos de forma segura e encriptada pela plataforma de pagamentos; a CORA VEA não tem acesso aos dados completos do cartão.
7.3. Se o pagamento for recusado, a CORA VEA poderá cancelar a encomenda.

8. POLÍTICA DE DESPACHO, PRAZOS E RISCO

8.1. Despacho: o prazo de processamento e preparação da encomenda para saída da nossa instalação (o “despacho”) é, em regra, mínimo de 2–3 dias úteis e pode, em situações excepcionais, estender-se até um máximo de 5–7 dias úteis. Isto significa que a encomenda será preparada e entregue à transportadora num intervalo que, salvo exceções devidamente notificadas, se situa entre 2–3 dias úteis e 5–7 dias úteis.
8.2. A expressão “Despacho 2–3 / 5–7 dias úteis” indica o período dentro do qual o produto é processado para saída e não constitui garantia de recepção final na morada do cliente; os prazos de entrega propriamente ditos dependem da transportadora escolhida, destino, alfândega e outros fatores logísticos externos.
8.3. A CORA VEA fará os melhores esforços para cumprir os prazos de despacho indicados, mas não será responsável por atrasos causados por transportadoras, condições meteorológicas, greves, eventos fora do nosso controlo, procedimentos alfandegários ou outros fatores externos.
8.4. No momento em que os produtos são entregues à transportadora, salvo disposição legal em contrário, o risco de perda, dano ou extravio transfere-se para o cliente.

9. ENTREGA E ACOMODAÇÕES ESPECIAIS

9.1. As informações relativas ao prazo estimado de entrega para a morada fornecida são meramente indicativas. Eventuais prazos e janelas de entrega comunicados pela transportadora têm carácter estimativo.
9.2. Se a transportadora tentar entregar e não houver ninguém no local, podem aplicar-se novas tentativas com custos adicionais que poderão ser, quando aplicável, imputados ao cliente.
9.3. Para encomendas com requisitos especiais (montagem, entrega em horários específicos, moradas isoladas), contacte o nosso apoio ao cliente previamente à compra para confirmar viabilidade e custos.

10. DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR

10.1. A política de devolução e reembolso da CORA VEA encontra-se separada e disponível no nosso site (Política de Reembolsos/Devoluções) e deve ser consultada para procedimentos, prazos e condições.
10.2. Para consumidores em Portugal aplicam-se os direitos legais de desistência previstos na legislação de defesa do consumidor; tais direitos e prazos encontram-se explicitados na Política de Reembolsos.
10.3. A CORA VEA tem o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições da política aplicável (produtos usados, danificados pelo cliente, sem etiquetas originais quando exigidas, etc.).

11. LIMITAÇÕES, QUANTIDADES E DISTRIBUIÇÃO

11.1. A CORA VEA pode, a seu critério, limitar quantidades por cliente, por morada ou por cartão de crédito, e recusar vendas a revendedores ou para fins de revenda.
11.2. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos a qualquer momento sem aviso prévio.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todo o conteúdo do site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, ilustrações, designs, logótipos, nomes comerciais, layout, software e bases de dados — é propriedade exclusiva da CORA VEA ou de licenciadores autorizados, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.
12.2. A reprodução, distribuição, transformação, cópia, reedição, transmissão pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização não autorizada do conteúdo do site é expressamente proibida, salvo consentimento prévio e escrito da CORA VEA.

13. UTILIZAÇÃO DO SITE E CONDUTA PROIBIDA

13.1. O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos, ou que infrinjam direitos de terceiros.
13.2. É proibido enviar vírus, malware, realizar scraping automático, executar ataques que prejudiquem os serviços, praticar phishing, enviar spam ou dar uso abusivo aos recursos da plataforma.
13.3. A violação destas regras poderá implicar a suspensão, bloqueio ou cancelamento de contas, bem como a comunicação às autoridades competentes.

14. COMENTÁRIOS, AVISOS E FEEDBACK

14.1. Ao submeter comentários, opiniões, imagens, sugestões ou outro conteúdo (feed-back) concede à CORA VEA uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, irrevogável, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e explorar o conteúdo para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais, sem qualquer compensação.
14.2. Não temos obrigação de manter confidencialidade ou de pagar qualquer quantia relativa a esse conteúdo.
14.3. Não envie conteúdos que violem direitos de terceiros, que sejam difamatórios, obscenos, discriminatórios ou que contenham vírus.

15. FERRAMENTAS E LINKS DE TERCEIROS

15.1. O site pode incluir links para serviços de terceiros ou incorporar ferramentas e conteúdos fornecidos por terceiros (“Serviços de Terceiros”). O acesso e utilização dessas ferramentas são regulados pelos termos próprios desses terceiros; a CORA VEA não assume responsabilidade por terceiros.
15.2. A inclusão de links ou conteúdos terceiros não constitui endosso, aprovação ou validação por parte da CORA VEA.

16. PROGRAMA DE MENSAGENS MÓVEIS (SMS/MMS) — SE APLICÁVEL

16.1. Caso subscreva comunicações por SMS/MMS concorda em receber mensagens de marketing e operacionais no número indicado, sendo aplicáveis tarifas da sua operadora.
16.2. Para cancelar a subscrição responda com STOP, END, CANCEL, UNSUBSCRIBE ou instrução equivalente; poderá receber uma mensagem de confirmação de cancelamento.
16.3. Para assistência responda HELP para o número que originou a mensagem ou contacte info@coravea.pt . A utilização de e-mail para cancelamento não substitui o procedimento por SMS.
16.4. Caso altere, venda ou deixe de utilizar o número com o qual se inscreveu, é da sua responsabilidade proceder ao cancelamento da subscrição segundo as instruções acima; caso contrário, poderá ser responsável por custos e indemnizações resultantes de mensagens enviadas a terceiros que vierem a usar o número.

17. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

17.1. Eventualmente poderão existir no site erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, disponibilidades e prazos. A CORA VEA reserva-se o direito de corrigir e atualizar tais informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
17.2. Poderemos, em caso de erro material, cancelar ou corrigir encomendas e proceder ao reembolso das quantias cobradas.

18. ISENÇÃO DE GARANTIAS

18.1. OS SERVIÇOS, PRODUTOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO.
18.2. Para consumidores em Portugal, nada nestes Termos reduz ou limita direitos legais irrenunciáveis previstos na legislação de defesa do consumidor.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A CORA VEA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, PERDAS DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE DADOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL.
19.2. Em jurisdições onde a limitação acima seja proibida, a responsabilidade da CORA VEA será limitada ao máximo permitido por lei, e, para consumidores, aos direitos mínimos previstos na legislação aplicável.

20. INDENIZAÇÃO

20.1. Concorda em indemnizar, defender e isentar a CORA VEA, os seus diretores, empregados, agentes, parceiros, fornecedores e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes: (a) da violação destes Termos; (b) da utilização indevida dos serviços; (c) da violação de direitos de terceiros; (d) de conteúdos submetidos por si.

21. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E FORO APLICÁVEL

21.1. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
21.2. Para consumidores com residência em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas, o foro competente será o do domicílio do consumidor ou os tribunais portugueses competentes, conforme aplicável. Para entidades comerciais, as partes elegem o foro da comarca da sede da CORA VEA, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

22. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

22.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afectará as demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor.
22.2. A omissão por parte da CORA VEA em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia desse direito.
22.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a CORA VEA relativamente ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou orais.

23. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

23.1. A CORA VEA reserva-se o direito de, a seu critério, alterar estes Termos. Em casos de alterações substanciais, a CORA VEA notificará os utilizadores por e-mail ou por aviso proeminente no site, quando exigido por lei. A continuidade na utilização dos Serviços após a data de entrada em vigor das alterações implicará aceitação das mesmas.

24. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

24.1. Para questões, pedidos de informação adicional, reclamações ou comunicações legais relativas a estes Termos, contacte: info@coravea.pt.
24.2. Recomenda-se conservar uma cópia destes Termos para efeitos de referência futura.